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Seg, 01 de Fevereiro de 2016 11:35

Cadastro Ambiental Rural: Paraná tem 36% dos imóveis inseridos

Escrito por  Vacy Alvaro
Plantio de soja na Fazenda Hoshin/Jataizinho(PR). Foto: Neide Makiko Furukawa/Embrapa Plantio de soja na Fazenda Hoshin/Jataizinho(PR). Foto: Neide Makiko Furukawa/Embrapa

De acordo com um levantamento do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), 36% dos imóveis rurais do estado já haviam sido inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 31 de dezembro de 2015. O prazo para a inclusão dos imóveis, que já foi prorrogado uma vez, encerra no dia 5 de maio. 

O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, alerta para as possíveis sanções que os proprietários podem sofrer caso não regularizem suas terras: 

“O agricultor tem sempre um pé atrás com a questão ambiental, devido ao código antigo, que era uma exigência muito forte. Depois veio o novo código florestal, que mudou uma série de exigências na área ambiental deu uma tranquilidade para o setor. Mas ele sempre fica meio desconfiado sobre o porquê de fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Eu não estarei expondo a minha propriedade a uma linha de fiscalização? Não. O CAR está previsto no Novo Código Florestal. Então é obrigação de todos os produtores rurais do estado do Paraná, das 532 mil propriedades rurais, se cadastrarem. O porquê disso… aquele que não fizer o seu CAR ficará sujeito às sansões que estão previstas no novo código, desde a autuação aos processos criminais. Aquele que não fizer o CAR, perde uma série de regalias que o novo código florestal dá para ele. Ele tem condição de negociar os seus autos de infração que foram lavrados até 2008; de negociar onde irá fazer a reposição de sua reserva legal, que hoje pode fazer no estado todo; negociar os licenciamentos ambientais; ou seja, se ele não fizer, vai perder a linha de financiamento... As agências bancárias ou de crédito não vão liberar financiamento para esses produtores rurais, porque vai ser uma exigência a partir de 2017 a apresentação do CAR para poder obter essas linhas de financiamento”.

O presidente do IAP também recomenda que os proprietários não deixem a adesão para a última hora. Ele aponta os possíveis caminhos para a regularização:

“O Cadastro Ambiental Rural (CAR) se encerra em maio desse ano agora, no dia 5 de maio, previsto na Lei Florestal que era um ano prorrogado por mais um ano. Já estamos trabalhando na prorrogação e o problema nosso é que 36% das propriedades do nosso estado fizeram o cadastro. Ainda falta um número muito grande para se cadastrarem. Essa é a preocupação: as pessoas deixarem para a última hora e não conseguirem realizar o teu cadastro. Ele tem várias formas para se cadastrar: ele pode viabilizar através de um consultor ambiental; procurar a Emater (que tem várias pessoas treinadas e capacitadas); procurar o Instituto Ambiental do Paraná (nas suas regionais); procurar os sindicatos rurais (são mais de 2,5 mil capacitadas para levar essa informação e ajudar o produtor rural a se cadastrar)”. 

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico que tem como objetivo ajudar na identificação e na integração das informações ambientais, contribuindo dessa maneira para a regularização ambiental das propriedades rurais no país. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), cerca de 65% da área passível de cadastro já consta na base do sistema. 

Última modificação feita em Qui, 24 de Março de 2016 17:36
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Vacy Alvaro

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Jornalista/Fundação Parque Tecnológico Itaipu

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